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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei nº 0043/2018

Altera inciso II do art. 6º da Lei Municipal 2893/2013
Conclusão: 05/12/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 0042/2018

Estima receita e fixa despesa do Município de Tapes para o exercício financeiro de 2019
Conclusão: 05/12/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Legislativo nº 0006/2018

Inclui o art. 4ºA na Lei n° 3.089, de 28 de setembro de 2017,que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Tapes, cria o Conselho e o Fundo Mundo Municipal de Cultura, a fim de indicar o conjunto de mecanismos de financiamento público de cultura.
Conclusão: 23/10/2018
Estágio: Instrução
Autoria: Marcus Vigolo

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