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Tramitações em Andamento

Projeto de Lei nº 0014/2018

Altera a Lei Municipal nº 1.544, de 24.01.1995, para criação do cargo de Bibliotecário.
Conclusão: 13/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei Legislativo nº 0002/2018

Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais em abertura de eventos .    
Conclusão: 13/05/2018
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marcus Vigolo

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Projeto de Lei Complementar nº 0001/2018

ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAPES, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Conclusão: 13/07/2018
Estágio: Iniciativa

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Projeto de Lei nº 0013/2018

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 8.000,00, para o fim que especifica
Conclusão: 04/05/2018
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 0012/2018

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para o fim que especifica
Conclusão: 28/04/2018
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 0011/2018

Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
Conclusão: 07/04/2018
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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Projeto de Lei nº 0053/2017

Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 1.544/95, que dispõe sobre a Reestruturação de Cargos Púbicos no Município de Tapes, cria o Padrão de Vencimentos 11-A, e dá outras providências
Conclusão: 15/04/2018
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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