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Projeto de Lei Ordinária / 2017

  Projeto de Lei nº 0038/2017

“Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3084 de 15 de agosto de 2017, que Autoriza a contratação emergencial, para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.”

  Projeto de Lei nº 0037/2017

“Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3083 de 15 de agosto de 2017, que Autoriza a contratação emergencial, para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.”

  Projeto de Lei nº 0036/2017

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento vigente no valor de R$ 26.996,17, para o fim que especifica

  Projeto de Lei nº 0035/2017

Autoriza abertura de Créditos Especias no orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00 para o fim que especifica.

  Projeto de Lei nº 0032/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico financeiro de 2018

  Projeto de Lei nº 0031/2017

Inclui e altera Programas e ações no PPA 2018-2021

  Projeto de Lei nº 0030/2017

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Tapes, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.

  Projeto de Lei nº 0029/2017

Altera os artigos 2°, 3/ e 5° da Lei Mnicipal n° 2.018, de 08.01.2002, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 0028/2017

Autoriza a contratação emergencial, para suprir necessidades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 0027/2017

Autoriza a contratação emergencial, para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 0026/2017

Autoriza a concessão de ABONO SALARIAL aos profissionais do magistério e servidores da educação em efetivo exercício na Educação Infantil e no Ensino Fundamental no ano de 2017, com recursos dos 60% do FUNDEB e dá outras providências

Projeto de Lei nº 0025/2017

Dispõe sob a instituição de  adicional de insalubridade às atendentes de creche e auxiliares pedagógicas.
 

Projeto de Lei nº 0024/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências

Projeto de Lei nº 0022/2017

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de R$ 29.400,00, para o fim que especifica.
 

Projeto de Lei nº 0021/2017

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de R$ 21.400,00, para o fim que especifica.
 

Projeto de Lei nº 0020/2017

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento vigente no valor de R$ 257.775,81, para o fim que especifica

Projeto de Lei nº 0019/2017

Altera art. 6º da Lei Municipal nº 1.544, de 24.01.1995, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0018/2017

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente,no valor de R$ 67.000,00, para o fim que especifica. 

Projeto de Lei nº 0017/2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcelamento de dívida com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Projeto de Lei nº 0016/2017

Projeto de Lei nº 0015/2017

Autoriza contratação temporária.

Projeto de Lei nº 0014/2017

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de R$ 178.027,79, para o fim que especifica.
 

Projeto de Lei nº 0013/2017

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de R$ 109.507,76, para o fim que especifica

Projeto de Lei nº 0012/2017

Autoriza a contratação emergencial, para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0011/2017

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com Escolas de Samba Apito de Ouro, Corujão, Império da Zona Sul e Acadêmicos do Arroio, e dá outras providências

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