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Projeto de Lei Ordinária / 2017

  Projeto de Lei nº 0050/2017

Dispõe sobre a majoração da carga horária com remuneração aumentada na mesma proporção Salarial do cargo de  egenheiro Civil, visando implementar uma infraestrutura eficiente para o desenvolvimento da Assessoria de Engenharia e
Urbanismo Municipal

  Projeto de Lei nº 0049/2017

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de R$ 94.035,87, para o fim que especifica.

  Projeto de Lei nº 0048/2017

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento vigente no valor de R$ 30.745,44, para o fim que especifica.

  Projeto de Lei nº 0047/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TAPES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

  Projeto de Lei nº 0046/2017

“Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão de uso de bem público e dá outras providências.”

  Projeto de Lei nº 0045/2017

Dispõe acerca da regulamentação da prática de atividades náuticas, bem como a sua devida comercialização.

  Projeto de Lei nº 0044/2017

Projeto de Lei nº 0043/2017

“Autoriza o Poder Executivo a contratar ENGENHEIRO CIVIL, para atender excepcional interesse público e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 0042/2017

“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 11.856,42, para o fim que especifica.”

Projeto de Lei nº 0041/2017

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento vigente no valor de R$ 84.000,00, para o fim que especifica.

Projeto de Lei nº 0040/2017

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de R$ 3.996,20, para o fim que especifica.

Projeto de Lei nº 0039/2017

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento vigente no valor de R$ 4.950,00, para o fim que especifica.

Projeto de Lei nº 0038/2017

“Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3084 de 15 de agosto de 2017, que Autoriza a contratação emergencial, para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 0037/2017

“Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3083 de 15 de agosto de 2017, que Autoriza a contratação emergencial, para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 0036/2017

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento vigente no valor de R$ 26.996,17, para o fim que especifica

Projeto de Lei nº 0035/2017

Autoriza abertura de Créditos Especias no orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00 para o fim que especifica.

Projeto de Lei nº 0032/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico financeiro de 2018

Projeto de Lei nº 0031/2017

Inclui e altera Programas e ações no PPA 2018-2021

Projeto de Lei nº 0030/2017

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Tapes, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0029/2017

Altera os artigos 2°, 3/ e 5° da Lei Mnicipal n° 2.018, de 08.01.2002, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 0028/2017

Autoriza a contratação emergencial, para suprir necessidades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 0027/2017

Autoriza a contratação emergencial, para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 0026/2017

Autoriza a concessão de ABONO SALARIAL aos profissionais do magistério e servidores da educação em efetivo exercício na Educação Infantil e no Ensino Fundamental no ano de 2017, com recursos dos 60% do FUNDEB e dá outras providências

Projeto de Lei nº 0025/2017

Dispõe sob a instituição de  adicional de insalubridade às atendentes de creche e auxiliares pedagógicas.
 

Projeto de Lei nº 0024/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências

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