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Lei Ordinária / 2017

Lei nº 3099/2017

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento vigente no valor de R$ 4.950,00, para o fim que especifica.
 

Lei nº 3098/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico financeiro de 2018

Lei nº 3097/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar ENGENHEIRO CIVIL, para atender excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei nº 3096/2017

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 11.856,42, para o fim que especifica.

Lei nº 3095/2017

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento vigente no valor de R$ 84.000,00, para o fim que especifica.

Lei nº 3094/2017

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de R$ 3.996,20, para o fim que especifica.

Lei nº 3093/2017

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3084 de 15 de agosto de 2017, que Autoriza a contratação emergencial, para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Lei nº 3092/2017

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3083 de 15 de agosto de 2017, que Autoriza a contratação emergencial, para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Lei nº 3091/2017

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento vigente no valor de R$ 26.996,17, para o fim que especifica.

Lei nº 3090/2017

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00, para o fim que especifica.

Lei nº 3089/2017

       Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Tapes, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Lei nº 3088/2017

Inclui e Altera Programas e Ações no PPA 2018-2021.

Lei nº 3087/2017

Altera os artigos 2º, 3º e 5º da Lei Municipal nº 2.018, de 08.01.2002, e dá outras providências.

Lei nº 3086/2017

Dispõe acerca da regulamentação da suspensão dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica.

Lei nº 3085/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências

Lei nº 3084/2017

Autoriza a contratação emergencial, para suprir necessidades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências

Lei nº 3083/2017

Autoriza a contratação emergencial, para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências

Lei nº 3082/2017

Denomina Parque Municipal de Eventos José Cláudio Machado.

Lei nº 3081/2017

Autoriza a concessão de ABONO SALARIAL aos profissionais do magistério e servidores da educação em efetivo exercício na Educação Infantil e no Ensino Fundamental no ano de 2017, com recursos dos 60% do FUNDEB e dá outras providências

Lei nº 3080/2017

Dispõe sob a instituição de  adicional de insalubridade às atendentes de creche e auxiliares pedagógicas.
 

Lei nº 3079/2017

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de R$ 29.400,00, para o fim que especifica.
 

Lei nº 3078/2017

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de R$ 21.400,00, para o fim que especifica.
 

Lei nº 3077/2017

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento vigente no valor de R$ 257.775,81, para o fim que especifica

Lei nº 3076/2017

Altera art. 6º da Lei Municipal nº 1.544, de 24.01.1995, e dá outras providências.

Lei nº 3075/2017

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente,no valor de R$ 67.000,00, para o fim que especifica. 

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