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Lei Ordinária / 2017

Lei nº 3117/2017

Concede aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

Lei nº 3116/2017

Concede aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, extensivo às pensões dos aposentados, pensionistas, e da outras providências.

Lei nº 3115/2017

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, extensivo às pensões dos aposentados, pensionistas e agentes políticos, e da outras providências.

Lei nº 3114/2017

Inclui a atualização cadastral trienal na Lei Municipal nº 1.363 de 2 de dezembro de 1991.

Lei nº 3113/2017

Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia da multa por Omissão na DEISS a contribuintes.

Lei nº 3112/2017

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00, para o fim que especifica

Lei nº 3111/2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcelamento de dívida com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

Lei nº 3110/2017

Dispõe sobre a fixação do Valor Padrão Municipal – VPM para o exercício de 2018, concede desconto para pagamento em cota única, e estabelece o calendário do IPTU 2018

Lei nº 3109/2017

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Tapes RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.

Lei nº 3108/2017

Dispõe acerca da denominação de Pista de Rodeio situada no Parque Municipal de Eventos José Cláudio Machado.

Lei nº 3107/2017

Reduz a alíquota da taxa de administração prevista no art. 13, §6º, altera a redação do art. 13, §7º, aliena “j” e inclui a atualização cadastral anual na Lei Municipal nº 2.407 de 1º de fevereiro de 2006.

Lei nº 3106/2017

Institui no âmbito das Secretarias Municipais da Fazenda, da Educação e da Indústria e Comércio a Política de Educação Fiscal para a Cidadania.

Lei nº 3105/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TAPES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Lei nº 3104/2018

Autoriza o Executivo Municipal a realizar permissão onerosa de uso de bem público e dá outras providências

Lei nº 3103/2017

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento vigente no valor de R$ 30.745,44, para o fim que especifica.

Lei nº 3102/2017

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de R$ 94.035,87, para o fim que especifica

Lei nº 3101/2017

Dispõe acerca da regulamentação da prática de atividades náuticas, bem como a sua devida comercialização.
 

Lei nº 3100/2017

Autoriza prorrogação das contratações temporárias autorizada pela lei nº. 3061/2017, em caráter emergencial, de excepcional interesse público, e dá outras providências.
 

Lei nº 3099/2017

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento vigente no valor de R$ 4.950,00, para o fim que especifica.
 

Lei nº 3098/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico financeiro de 2018

Lei nº 3097/2017

Autoriza o Poder Executivo a contratar ENGENHEIRO CIVIL, para atender excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei nº 3096/2017

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 11.856,42, para o fim que especifica.

Lei nº 3095/2017

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento vigente no valor de R$ 84.000,00, para o fim que especifica.

Lei nº 3094/2017

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de R$ 3.996,20, para o fim que especifica.

Lei nº 3093/2017

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3084 de 15 de agosto de 2017, que Autoriza a contratação emergencial, para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

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