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Lei Ordinária / 2017

Lei nº 3086/2017

Dispõe acerca da regulamentação da suspensão dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica.

Lei nº 3085/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências

Lei nº 3084/2017

Autoriza a contratação emergencial, para suprir necessidades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências

Lei nº 3083/2017

Autoriza a contratação emergencial, para suprir necessidades da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências

Lei nº 3082/2017

Denomina Parque Municipal de Eventos José Cláudio Machado.

Lei nº 3081/2017

Autoriza a concessão de ABONO SALARIAL aos profissionais do magistério e servidores da educação em efetivo exercício na Educação Infantil e no Ensino Fundamental no ano de 2017, com recursos dos 60% do FUNDEB e dá outras providências

Lei nº 3080/2017

Dispõe sob a instituição de  adicional de insalubridade às atendentes de creche e auxiliares pedagógicas.
 

Lei nº 3079/2017

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de R$ 29.400,00, para o fim que especifica.
 

Lei nº 3078/2017

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de R$ 21.400,00, para o fim que especifica.
 

Lei nº 3077/2017

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento vigente no valor de R$ 257.775,81, para o fim que especifica

Lei nº 3076/2017

Altera art. 6º da Lei Municipal nº 1.544, de 24.01.1995, e dá outras providências.

Lei nº 3075/2017

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente,no valor de R$ 67.000,00, para o fim que especifica. 

Lei nº 3074/2017

Altera da Lei 1312 - Código de Posturas do Município de Tapes.

Lei nº 3073/2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcelamento de dívida com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Lei nº 3072/2017

Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, neste município.

Lei nº 3071/2017

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de R$ 178.027,79, para o fim que especifica.
 

Lei nº 3070/2017

Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de R$ 109.507,76, para o fim que especifica

Lei nº 3069/2017

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de R$ 40.320,27, para o fim que especifica.”

Lei nº 3068/2017

Autoriza contratação temporária.

Lei nº 3067/2017

Autoriza a contratação emergencial, para suprir necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.

Lei nº 3066/2017

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com Escolas de Samba Apito de Ouro, Corujão, Império da Zona Sul e Acadêmicos do Arroio, e dá outras providências

Lei nº 3065/2017

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento vigente no valor de R$ 82.000,00, para o fim que especifica.
 

Lei nº 3064/2017

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento vigente no valor de R$ 903.003,89, para o fim que especifica.

Lei nº 3063/2017

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento vigente no valor de R$ 499.780,00, para o fim que especifica.

Lei nº 3062/2017

Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00, para o fim que especifica

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